Minha senha de acesso ao Planejamento e Gerenciamento de Contratações expirou, o que devo fazer?
Envie um e-mail, informando o seu nome e CPF, para dgsa@dlo.ufmg.br solicitando a renovação de sua senha.
Posso adquirir um item não previsto no Planejamento Anual de Contratações do ano corrente?
Conforme a legislação atual, Instrução Normativa 01/2019, artigo 11, poderá haver a inclusão, exclusão ou o redimensionamento durante a execução do planejamento. Neste caso deverá ser observado:
“Art. 11. Durante a sua execução, o PAC poderá ser alterado mediante aprovação da autoridade máxima, ou a quem esta delegar, e posterior envio ao Ministério da Economia, por meio do Sistema PGC.
§ 1º O redimensionamento ou exclusão de itens do PAC somente poderão ser realizados mediante justificativa dos fatos que ensejaram a mudança da necessidade da contratação.
§ 2º A inclusão de novos itens somente poderá ser realizada, mediante justificativa, quando não for possível prever, total ou parcialmente, a necessidade da contratação, quando da elaboração do PAC.”
Atendendo a legislação, a justificativa deverá ser encaminhada ao Diretor da unidade via SEI, através da sigla: ICEX-DIR. Caso a solicitação seja aprovada, deverá ser providenciada a inclusão do item no Plano Anual de Contratações – PAC.
Como consultar o CATMAT?
Entre no Site https://catalogo.compras.gov.br/cnbs-web/busca, no espaço de busca, indique o nome do idem desejado.