O Agente de Compras é responsável por acompanhar e orientar os requisitantes quanto aos processos que envolvam as contratações de interesse do Instituto de Ciências Exatas – ICEx/UFMG, atuando na interlocução junto à Central de Compras do DLO, contribuindo assim, para o bom funcionamento da instituição. Obedecendo aos limites e às normas da legislação federal vigente, em especial à Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
Atribuições do Agente de Compras
- Assessorar a direção do ICEx no planejamento e organização das compras/serviços, estabelecendo a comunicação entre as partes envolvidas no processo;
- Informar/orientar os Departamentos e as Seções ligadas à Diretoria do ICEx a respeito de:
- procedimentos necessários à realização de pedido de compras/serviços;
- elaboração do Plano Anual de Contratações (PAC) via sistema do PGC – Planejamento e gerenciamento de contratações;
- elaboração do Estudo Técnico Preliminar (ETP), Termo de Referência (TR) e/ou Projeto Básico (PB);
- avisos de processos licitatórios (IRP´s) para possíveis manifestações de interesses em registro de preços;
- Executar procedimentos de:
- Adesão a Ata de Registro de Preços de outros órgãos públicos/Carona;
- Dispensa Eletrônica,
- Inexigibilidade;
- Intenção de Registro de Preços – IRPs da UFMG
- Consulta da situação cadastral de fornecedores no SICAF;
- Encaminhamento dos Empenhos aos Fornecedores e aos Departamentos;
- Atendimentos aos Fornecedores e aos requisitantes de compras;
- Executar outras atividades inerentes à sua área de competência.