O Sistema de Registro de Preços (SRP) possibilita à Administração Pública registrar preços de determinados produtos, que podem ser adquiridos durante a validade da Ata, desde que essa demanda esteja incluída em seu Planejamento Anual de Compras.
Este tipo de processo é cabível, conforme o DECRETO Nº 11.462, DE 31 DE MARÇO DE 2023 que regulamenta os art. 82 a art. 86 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre o sistema de registro de preços para a contratação de bens e serviços, inclusive obras e serviços de engenharia, no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional.
O SRP oferece melhor eficiência nas aquisições de materiais / serviços que são objetos de contratações corriqueiras por parte da Administração, pois durante a validade da ata – 12 meses – não se faz necessária a realização de nova licitação. Dentro dos valores e quantitativos definidos ao final do processo, a compra é realizada de forma imediata.
A seguir, lista dos processos que o ICEx/UFMG entrou como órgão participante que estão em vigência:
| Pregão – UASG | Nº do Processo | Objeto | Validade da Ata | Link |
|---|---|---|---|---|
| 01/2023 – DLO -153254 | 23072.201235/2023-73 | Aquisição de materiais hospitalares e laboratoriais. | 09/08/2024 | SRP: 001/2023 |
| 008/2023 – DLO – 153254 | 23072.204968/2023-60 | Aquisição de material de higiene e limpeza e gêneros alimentícios. | 06/09/2024 | SRP: 008/2023 |
| 09/2023 – DLO – 153254 | 23072.237075/2023-09 | Aquisição de material de expediente, acondicionamento e embalagem | 27/11/2024 | SRP: 009/2023-01 SRP: 009/2023-02 |
| 012/2023 – DLO – 153254 ) | 23072.216931/2023-84 | Aquisição de equipamentos que compõe o Circuito Fechado de Televisão. | 24/11/2024 | SRP: 011/2023 |
| 013/2023 – DLO – 153254 | 23072.216932/2023-29 | Aquisição de Uniformes Profissionais e Equipamentos de Proteção Individual – EPIs | 09/01/2025 | SRP: 012/2023 |
| 011/2023( DLO – 153254 ) | 23072.221832/2023-14 | Serviços de chaveiro, carimbos e cadeados. | 12/01/2025 | SRP: 013/2023 |
| 020/2023 – DLO – 153254 | 23072.255144/2022-77 | Aquisição de equipamentos e materiais de informática. | 25/05/2024 | SRP: 020/2022 |